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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/2018 |
Número | ||
6351 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.351, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018- Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 017/2018, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério. |
Arquivos
Número: 6351 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6351/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6351/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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