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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2018 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 02/2018- Que celebram o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e Sr. Romildo Alves de Oliveira, para o cultivo de uma Horta Comunitária e a produção de alimentos orgânicos visando a destinação de metade da produção às escolas e creches municipais para incremento da merenda escolar e a outra metade para utilização, comercializa&cc |
Arquivos
Número: 2 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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