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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2018 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ao Termo de Fomento nº 011/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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