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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2019 |
Número | ||
3246 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção e auxílio aos portadores de câncer e familiares, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. |
Arquivos
Número: 3246 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3246/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3246/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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