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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2019 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ao Contrato de Comodato nº 01/2009, celebrado em 03/02/2009, entre a Associação Protetora da Criança e do Adolescente "Creche Maria Pereira Briso" e o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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