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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2019 |
Número | ||
6375 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município e no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
Arquivos
Número: 6375 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6375/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6375/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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