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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/01/2019 |
Número | ||
6378 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.222/2018, que institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frente de Trabalho) no âmbito do Município. |
Arquivos
Número: 6378 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6378/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6378/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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