.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2011 |
Número | ||
5226 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO N°. 5.226, DE 8 DE JUNHO DE 2011 - “Regulamenta a Lei nº. 2.763/2011, que instituiu o Programa 'Doe Sangue, Salve uma Vida'”. |
Arquivos
Número: 5226 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5226/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5226/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.