Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2019 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ao Termo de Fomento nº 01/2017, celebrado entre o Munícipio, por intermédio do Depto. de Assist. Social e a Assoc. de PAis e Amigos dos Excepcionais de Parag. Pta., visando a manutenção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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