Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2019 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Aditamento do Termo de Fomento nº 010/17, no que se refere à prorrogação da vigência, alteração do valor do desembolso de recurso federal e a utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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