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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2019 |
Número | ||
6388 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara situação anormal provocada por Doença Infecciosa Viral (COBRADE 1.5.1.1.0.0), caracterizada como situação de emergência, em virtude do aumento brusco e significativo da presença do mosquito transmissor Aedes aegypti e das notificações e casos de doença da Dengue e demais Arboviroses. |
Arquivos
Número: 6388 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6388/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6388/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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