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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2011 |
Número | ||
5223 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.223, DE 8 DE JUNHO DE 2011 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial necessário à implantação do Departamento de Urbanismo e Habitação – DUHAB, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, autorizado pela Lei nº 2.776/2011”. |
Arquivos
Número: 5223 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5223/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5223/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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