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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2011 |
Número | ||
5221 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.221, DE 6 DE JUNHO DE 2011 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação da estação de tratamento de esgotos, faixa de acesso, coletor e emissário de esgotos, parte integrante do sistema de esgotos sanitários do Distrito de Sapezal Município de Paraguaçu Paulista”. |
Arquivos
Número: 5221 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5221/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5221/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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