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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2019 |
Número | ||
6414 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a regularização da permissão de uso de bens móveis de propriedade do Município à Fundação Gammon de Ensino (FUNGE), objetivando o desenvolvimento de atividades educacionais. |
Arquivos
Número: 6414 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6414/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6414/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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