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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2011 |
Número | ||
5231 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.231, DE 15 DE JUNHO DE 2011 - “Dispõe sobre a permissão de uso, de bem imóvel de propriedade do Município, à Associação de Moradores do Bairro de Conceição de Monte Alegre, no Distrito de Conceição de Monte Alegre, neste Município”. |
Arquivos
Número: 5231 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5231/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5231/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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