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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/07/2019 |
Número | ||
3268 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de alta complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 ( |
Arquivos
Número: 3268 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3268/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3268/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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