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LEGISLAÇÃO - Termo de Fomento

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/07/2019
Número
2
Legislatura
2017-2020
Ementa

Termo de Fomento celebrado entre o Munícipio da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando do custeio do serviço de proteção social especial de alta complexidade, mediante acolhimento institucional para idosos.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2019
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Lei Consolidada - 2/2019
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