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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2019 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Termo de Fomento celebrado entre o Munícipio da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando custeio do serviço de proteção social especial para a pessoas com deficiência idosos e suas famílias. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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