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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2019 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Termo de Fomento celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando manutenção e adequação do prédio do serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, mediante acolhimento Institucional para criança e adolescente. |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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