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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2011 |
Número | ||
5234 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.234, DE 16 DE JUNHO DE 2011 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2011”. |
Arquivos
Número: 5234 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5234/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5234/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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