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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/2019 |
Número | ||
6488 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe spbre a homologação da Deliberação nº 22/2019, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais na educação básica - nas áreas da deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 6488 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6488/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6488/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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