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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2020 |
Número | ||
6509 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre os dias de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. |
Arquivos
Número: 6509 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6509/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6509/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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