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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2020 |
Número | ||
6519 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP, para atendimento de projeto que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº. 3.301/2019 (LOA 2020). |
Arquivos
Número: 6519 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6519/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6519/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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