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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2020 |
Número | ||
6520 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento de projeto e atividade que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº. 3.301/2019 (LOA 2020). |
Arquivos
Número: 6520 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6520/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6520/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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