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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2020 |
Número | ||
6523 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Inclui os arts. 6º- A e 6º-B no Decreto Muicipal nº 5.808/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, para fins de estabelecer os fluxos e procedimentos de trabalho e de classificação das manifestações e demandas de usuários. |
Arquivos
Número: 6523 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6523/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6523/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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