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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2020 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ao Termo de Fomento nº 010/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO ESTADUAL. |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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