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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2011 |
Número | ||
5249 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.249, DE 28 DE JULHO DE 2011 - “Dispõe sobre a suspensão temporária da expedição de alvarás nas imediações do Centro de Convergência Turística, em virtude da realização da 11ª EXPO PARAGUAÇU”. |
Arquivos
Número: 5249 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5249/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5249/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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