.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2020 |
Número | ||
6545 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), conforme Decretos Municipais nºs 6.536, 6.538, 6.539 e 6543/2020, no que se refere aos prazos para pagamento de tributos municipais estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 6.511/2019. |
Arquivos
Número: 6545 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6545/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6545/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.