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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/05/2020
Número
6562
Legislatura
2017-2020
Ementa
Altera o Decreto Municipal nº 6.558/2020, que dispõe sobre protocolos de convivência e de distanciamento social às atividades essenciais que estão em funcionamento no âmbito do Município visando a intensificação das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19.

Arquivos

Número: 6562
Alteram ou Revogam - 6562/2020
Data Nome do documento
03/06/2020 DECRETO Nº 6.568 DE 2 DE JUNHO DE 2020
Lei Consolidada - 6562/2020
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