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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2020 |
Número | ||
6566 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Consolida, ratifica e estabelece protocolos de convivência e de distanciamento social conforme especifica, a fim de que seja mantido o processo de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19, e revoga os Decretos nºs 6.558 e 6.562/2020. |
Arquivos
Número: 6566 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6566/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6566/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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