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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2020 |
Número | ||
6576 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece protocolos complementares de enfrentamento à Covid-19 (Novo Coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 6.536/2020 e suas alterações, no que se refere aos horários de expediente e de atendimento ao público nas unidades da Prefeitura. |
Arquivos
Número: 6576 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6576/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6576/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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