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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2020 |
Número | ||
6578 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso II do art. 2º do Decreto Municipal nº 6.575/2020, que estabelece protocolos complementares para o funcionamento das atividades econômicas, nos termos do Decreto Municipal nº 6.566/2020, que consolida,ratifica e estabelece protocolos de convivência e de distanciamento social no âmbito do Município , e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6578 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6578/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6578/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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