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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2020 |
Número | ||
6580 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga o inciso V do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.538/2020 e determina a retomada da contagem de prazos administrativos e de expediente no âmbito da Prefeitura. |
Arquivos
Número: 6580 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6580/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6580/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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