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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/07/2020 |
Número | ||
6590 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso II do art. 5º do Decreto Municipal nº 6.566/2020, no que se refere à utilização de local previamente definido do Centro de Convergência Turística para aulas e provas práticas de direção veicular por Auto Escolas do Município. |
Arquivos
Número: 6590 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6590/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6590/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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