.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2020 |
Número | ||
6594 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga os Decretos Municipais nº 6.575, 6.578, 6.581, 6.584 e 6.588/2020, que tratam de protocolos complementares para o funcionamento das atividades econômicas, autorizando os estabelecimentos que especifica a retomarem o funcionamento em horário normal a partir de 25 de julho de 2020. |
Arquivos
Número: 6594 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.