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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2011 |
Número | ||
144 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº. 144, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a alteração do art. 61 da Lei Complementar nº 058/2005, com a criação de gratificação aos servidores públicos do Departamento Municipal de Turismo, conforme especifica”. |
Arquivos
Número: 144 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 144/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 144/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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