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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2020 |
Número | ||
6621 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o subitem 3.1.1.10 do item 3 – Estabelecimentos e Serviços Funerários – do Anexo II do Decreto Municipal nº 6.566/2020, que consolida, ratifica e estabelece protocolos de convivência e de distanciamento social às atividades sociais e econômicas no Município , no que se refere ao horário de funcionamento noturno do Velório Municipal. |
Arquivos
Número: 6621 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6621/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6621/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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