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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/11/2011 |
Número | ||
5285 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.285, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 - “Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 5285 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5285/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5285/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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