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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2011 |
Número | ||
5288 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.288, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a convocação e realização de Audiência Pública pelos Poderes Executivo e Legislativo e pela população paraguaçuense, para deliberar sobre Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento Geral da União (OGU), conforme especifica”. |
Arquivos
Número: 5288 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5288/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5288/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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