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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2020 |
Número | ||
3341 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. |
Arquivos
Número: 3341 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3341/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3341/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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