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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/2020 |
Número | ||
3348 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marillac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. |
Arquivos
Número: 3348 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3348/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3348/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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