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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1948 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2020 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza a subvencionar com Cr$ 14.400,00 as professoras que mantiverem as classes de 4º ano primário, nos distritos de Conc. Do Monte Alegre, Borá e Sapezal, sendo Cr$ 400,00 por mês de serviço prestado. |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1948 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/1948 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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