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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2020 |
Número | ||
6652 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara pontos facultativos e suspende o expediente nos dias 21 a 24 e 28 a 31/12/2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo, em complemento ao Decreto Municipal nº 6.509/2019. |
Arquivos
Número: 6652 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6652/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6652/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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