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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2021 |
Número | ||
3356 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação , para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos. |
Arquivos
Número: 3356 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3356/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3356/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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