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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2021 |
Número | ||
3358 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, visando a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos (Projeto CARA), com o recursos provenientes do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e (FMDCA), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. |
Arquivos
Número: 3358 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3358/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3358/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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