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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2021 |
Número | ||
6670 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município e no art. 8º da Lei Complementar Federal n] 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
Arquivos
Número: 6670 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6670/2021 | ||
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Lei Consolidada - 6670/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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