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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2021 |
Número | ||
6691 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cancela os pontos facultativos de 15, 16 e 17/02/2021, relativos ao Carnaval , no âmbito do Município, e revoga os incisos II, III E IV do art. Decreto nº 6.686/2021. |
Arquivos
Número: 6691 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 6691/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 6691/2021 | ||||||||
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