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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2021 |
Número | ||
6703 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Suspende por prazo indeterminado as aulas e as atividades escolares presenciais nas redes públicas municipal e estadual de ensino e na Etec (Escola Técnica), relativas ao ano letivo e de 2021, no âmbito do Município e revoga o Decreto Municipal nº 6.701/2021. |
Arquivos
Número: 6703 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 6703/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 6703/2021 | ||||||||
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