.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2021 |
Número | ||
3365 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei Municipal nº 3.266/20219, que dispõe sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos. |
Arquivos
Número: 3365 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3365/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3365/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.