Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2021 |
Número | ||
6713 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a nova composição de representantes do poder público e atualização de representantes de diversos segmentos da sociedade civil. |
Arquivos
Número: 6713 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6713/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6713/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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